Quem tem Direito e Como Cadastrar-se na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE

No Brasil existem vários benefícios que visam diminuir a desigualdade e um deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica 2021, muitas vezes chamada apenas de TSEE, que dá desconto na conta de luz de diversas famílias brasileiras de baixa renda. Neste conteúdo falaremos um pouco sobre o que é, quem tem direito e como cadastrar-se na Tarifa Social de Energia Elétrica.

o que é tarifa social de energia elétrica

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE?

Esta é uma política pública que concede descontos percentuais na conta de luz das famílias de baixa renda. Para ter acesso a esse benefício social é preciso procurar a empresa distribuidora e solicitar que o domicílio seja enquadrado na subclasse residencial baixa renda.

Qual o valor do desconto na conta de luz?

Os descontos variam percentualmente de acordo com o consumo mensal do domicílio, seguindo a tabela a seguir:

Consumo mensalDesconto concedido
de 0 a 30 kWh65%
de 31 kWh a 100 kWh40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh0%
Fonte: www.aneel.gov.br

Além disso, famílias indígenas e quilombolas poderão ter desconto ainda maior na conta de luz ao utilizar-se deste benefício social:

Consumo mensalDesconto concedido
de 0 a 50 KWh100%
de 51 kWh a 100 kWh40%
de 101 kWh a 220 kWh10%
a partir de 221 kWh0%
Fonte: www.aneel.gov.br

Quem tem direito a esse benefício social?

Terão direito ao benefício as famílias de baixa renda que:

  • tiverem renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo mensal;
  • possuírem na composição familiar alguma pessoa que receba o BPC; ou
  • tiverem renda total de, até, três salários mínimos e possuírem na composição familiar alguma pessoa cuja doença ou deficiência dependa de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Em todos os casos, é necessário que a família seja inscrita no Cadastro Único, cujo atendimento, normalmente, é realizado no CRAS mais próximo.

Tarifa Social de Energia Elétrica: como cadastrar?

A primeira ação que o cidadão deve fazer é procurar o CRAS mais próximo para saber como proceder para inscrever-se no Cadastro Único no município. Para isso, será necessário comparecer ao local propício no horário correto, com toda a documentação necessária, e responder a um questionário socioeconômico da família.

A segunda ação é descobrir o número de NIS, que pode ser feita por meio da gestão municipal ou através do site Meu CadÚnico(meucadunico.cidadania.gov.br). Pra fazer a consulta online será necessário ter em mãos o nome completo, a data de nascimento, o nome da mãe, o estado e o município de cadastramento.

A terceira ação a ser feita é entrar em contato com a empresa prestadora do serviço para solicitar a inclusão da unidade medidora na subclasse residencial baixa renda. Após isso, será aplicado o desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

FAQ – Perguntas Frequentes

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