Porte de armas no Brasil

A preocupação com a segurança nas cidades brasileiras tem aumentado a busca, por parte dos cidadãos, acerca de informações relativas à posse e ao porte de arma de fogo. Como tem sido um tema debatido com recorrência, principalmente durante o período eleitoral, é importante compreender o que a legislação prevê sobre o tema.

Primeiramente, a posse de arma de fogo já é permitida no Brasil. No entanto, o processo de liberação requer o cumprimento de algumas regras básicas. Além disso, possuir e portar arma de fogo configuram situações distintas.

Enquanto possuir arma de fogo é permitido a qualquer cidadão acima dos 25 anos, o porte de arma de fogo é proibido de acordo com as regras do Estatuto do Desarmamento desde 2005.

porte de armas

Porte de arma e posse de arma: qual a diferença?

A posse faz referência ao ato de possuir uma arma de fogo dentro de uma residência ou local de trabalho. Para isso, é necessário ter mais de 25 anos e apresentar alguns documentos, como: comprovação de idoneidade; certidões negativas de antecedentes criminais no âmbito Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ter residência fixa, ocupação lícita e comprovar a capacidade técnica e psicológica para manusear a arma.

Com a autorização de posse, a Polícia Federal é responsável por emitir uma licença de compra para que a arma seja adquirida. No entanto, além da documentação, a autorização está sujeita à análise de razoabilidade pela Polícia Federal. Ou seja, ela analisa se há um real motivo para a compra da arma.

Já o porte de arma de fogo diz respeito ao direito de transitar, ir e vir com a arma. Esse é um direito restrito aos militares, policiais, guardas municipais em capitais com mais de 500 mil habitantes e trabalhadores rurais que comprovem necessidade do uso.

O que dizem os defensores do porte de armas?

Muitos brasileiros defendem a liberação do porte de arma de fogo. Uma das principais razões tem como base o entendimento de que ao portar uma arma, o cidadão tem maior capacidade de se defender em situações distintas. Outros benefícios também são mencionados pelos defensores, como:

  • Aumento da segurança, em complemento ao sistema de segurança estatal;
  • Diminuição do comércio ilegal de armas;
  • Armas são mais usadas para impedir crimes do que para tirar vidas;
  • Movimentação legal do comércio de armas, ajudando a gerar empregos formais;
  • Controle ativo das armas legais existentes no Brasil pela Polícia Federal e Exército, o que contribui para a legalização e monitoramento do porte de arma;
  • Queda de 39% nos homicídios por arma de fogo nos EUA, país que permite o porte de armas e que é visto como referência pelos defensores;
  • Capacidade de intimidar assaltantes.

O que dizem os críticos do porte de armas no Brasil?

Em contrapartida aos defensores, o críticos apontam inúmeros riscos atrelados ao porte de armas. As críticas partem, principalmente, da falta de capacidade do cidadão comum em manusear adequadamente o armamento. Outros pontos desfavoráveis podem ser lembrados, como:

  • Possível banalização no uso das armas, que pode transformar pequenas brigas e desentendimentos em cenários fatais;
  • Roubo a residências tende a aumentar, já que, por possuir armas, podem ser mais visadas pelos assaltantes;
  • Aumento da taxa de homicídios, considerando que antes do Estatuto do Desarmamento a taxa de homicídios aumentou 21,4% de 1995 para 2003 e, após o Estatuto, aumentou apenas 0,3% entre 2003 e 2012; 
  • Quatro em cada dez armas usadas em algum crime entre 2011 e 2012 tinham um registro, de acordo com relatório do Ministério Público de São Paulo.

Apesar dos prós e contras relacionados à liberação do porte de armas no Brasil, é certo que o tema ainda irá gerar grandes discussões.

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